Legislação municipalDiversos (3)

• (OBJETIVA 2012)

De acordo com o Código Tributário Municipal, as taxas de licença são devidas pelo exercício regular do Poder de Polícia administrativa do Município. São consideradas taxas de licença:
I - Localização de estabelecimento de qualquer natureza.
II - Fiscalização de funcionamento de estabelecimento de qualquer natureza.
III - Execução de obras ou serviços de engenharia.
IV - Ocupação de áreas em vias e logradouros públicos.
Estão CORRETOS:


A) Somente os itens I e II.

B) Somente os itens II e III.

C) Somente os itens I e IV.

D) Todos os itens.


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