Legislação municipalDiversos (3)
- (UFF 2012)
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, o pedido de autorização para eventos em logradouros públicos deverá ser dirigida à Fiscalização de Posturas com antecedência de:
A) 45 dias.
B) 15 dias.
C) 30 dias.
D) 50 dias.
E) 60 dias.
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