Legislação municipalDiversos (3)
- (UFF 2012)
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, cada feirante só poderá ter uma única matrícula, e as consequentes autorizações corresponderão a um mesmo comércio, associando:
A) um dia da semana à opção semanal por feira livre especificada em uma lista.
B) três dias da semana a cada especificada feira livre.
C) dois dias da semana a cada especificada feira livre.
D) dois dias da semana a cada diversa especificada feira livre.
E) um dia da semana a uma especificada feira livre.
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