Legislação municipalDiversos (3)
- (FUNCAB 2013)
De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, a armação de circos de pano ou parques de diversões só poderá ser permitida em certos locais, a juízo da Prefeitura. A autorização de funcionamento desses estabelecimentos não poderá ter prazo superior a:
A) 30 dias.
B) 3 meses.
C) 6 meses.
D) 1 ano.
E) 3 anos.
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