Legislação municipalDiversos (3)
- (FCC 2007)
Fica excluído do regime da microempresa o contribuinte
A) que se constituir sob a forma de sociedade limitada.
B) cujo sócio seja acionista minoritário de uma companhia de capital aberto.
C) que contar com cinco pessoas, incluindo os sócios, empregados ou autônomos, envolvidos na atividade.
D) que prestarem quaisquer tipos de serviços em shopping centers ou em locais de alto padrão de consumo.
E) que prestar serviço de publicidade e propaganda.
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