Legislação municipalDiversos (3)
- (FUNCAB 2013)
De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições desse Código e de outras leis, decretos, portarias e regulamentos do Município, é denominado:
A) intimação fiscal.
B) notificação.
C) auto de infração.
D) termo de desobediência.
E) peça de delito.
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