Legislação municipalDiversos (3)
- (FURB 2019)
Para atendimento ao Programa de Incentivo à Cultura do Município de Timbó, nos termos da lei complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008, foi criado:
A) O Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos.
B) O Manual de Atribuições/Ocupações dos Servidores Públicos
C) O Quadro de Pessoal, sob a forma de Emprego Público.
D) O Regime de Contratação de Prestador de Serviços.
E) O Regime de Contratação de Pessoal, sob a forma de Cargo em Comissão.
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