Legislação municipalDiversos (3)
- (MOVENS 2010)
Sobre o regime disciplinar dos servidores do Município de Manaus, assinale a opção correta.
A) Constitui dever funcional comparecer à repartição nas horas de trabalho ordinário e de trabalho extraordinário, independentemente de convocação, executando os serviços que lhe competirem.
B) Ao servidor é proibido, em qualquer caso, exercer atribuições diversas daquelas do seu cargo ou função.
C) Verificada em processo administrativo a acumulação proibida de cargo municipal com cargo de entidade estadual, será o servidor de boa-fé exonerado do cargo municipal.
D) Na hipótese de desfalque aos cofres municipais, o servidor será obrigado a repor a quantia desfalcada, mediante desconto em folha, em valor nunca excedente à décima parte do vencimento ou remuneração.
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