Direito financeiroAs leis orçamentárias - ppa ldo e loa
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
A lei de diretrizes orçamentárias deve prever
A) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
B) diretrizes, objetivos e metas de longo prazo para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
C) reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
D) demonstrativo regionalizado de efeitos de isenções e anistias.
E) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
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