Direito financeiroAs leis orçamentárias - ppa ldo e loa
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A) altera diretamente a legislação tributária.
B) é de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
C) orienta a elaboração do plano plurianual.
D) tem vigência e eficácia por quatro exercícios financeiros.
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