Direito financeiroAs leis orçamentárias - ppa ldo e loa
- (IDIB 2020)
Sobre o plano plurianual (PPA), assinale a alternativa correta.
A) O PPA é o instrumento adequado para a publicação do relatório resumido da execução orçamentária.
B) O PPA disporá sobre as alterações na legislação tributária.
C) O PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
D) As despesas relativas aos programas de duração continuada são tratadas no PPA.
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