Direito financeiroAs leis orçamentárias - ppa ldo e loa
- (IF Baiano 2019)
Sobre o Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal de 1988 e no Decreto 2.829/98, assinale a alternativa correta.
A) Tem duração máxima de 5 anos.
B) É um instrumento de planejamento de curto prazo.
C) Não guarda relação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D) É uma lei de iniciativa do Poder Legislativo.
E) Estabelece diretrizes, objetivos e metas para a Administração Pública Federal.
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