Direito financeiroAs leis orçamentárias - ppa ldo e loa
- (Instituto UniFil 2019)
Com relação a Lei nº 4.320/64, pode-se afirmar que
A) classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, ressalvada as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
B) na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
C) serão concedidas subvenções mesmo à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas insatisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização
D) a Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos.
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