Direito financeiroAs leis orçamentárias - ppa ldo e loa
- (VUNESP 2019)
Sobre a iniciativa dos projetos de leis orçamentárias, pode-se afirmar que
A) lei de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerá o plano plurianual.
B) os Poderes Executivo, Judiciário e o Ministério Público encaminharão suas propostas orçamentárias anuais para apreciação do Poder Legislativo.
C) lei de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerá as diretrizes orçamentárias, e lei de iniciativa do Poder Executivo os orçamentos anuais.
D) compete ao Poder Executivo elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
E) compete aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a iniciativa da lei orçamentária anual.
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