Direito financeiroAs leis orçamentárias - ppa ldo e loa
- (UFSM 2015)
" Congresso aprova Orçamento 2015 com o triplo de verba para partidos (...) em meio a medidas de arrocho fiscal anunciadas pelo governo."
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO. Publicado em 18 mar. 2015. (Adaptado)
A alternativa que define corretamente a Lei Orçamentária
Anual (LOA) é
A) produto final de um processo orçamentário que abrange apenas o exercício financeiro a que se refere e contém a previsão de receitas e autorização das despesas a serem realizadas no exercício financeiro.
B) elo entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual que contém a previsão de despesas com pessoal e encargos sociais e as metas fiscais do triênio.
C) instrumento de planejamento orçamentário anual do governo que orienta e define as diretrizes de longo prazo das políticas públicas e contém as despesas e receitas de duração continuada.
D) documento que contém a previsão de receitas e a autorização das despesas de pessoal, capital e custeio para o exercício financeiro subsequente e estabelece as metas e as diretrizes fiscais e tributárias.
E) lei orçamentária que contém uma dimensão estratégica, tática e operacional, autorização das receitas e previsão de despesas para a erradicação da pobreza.
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