Direito financeiroAs leis orçamentárias - ppa ldo e loa
- (Instituto Excelência 2019)
Sobre a Lei Orçamentária Anual na Lei Complementar 101/2000, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido:
A) até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
B) até o quinto dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
C) até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços trimestrais.
D) Nenhuma das alternativas.
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