Direito financeiroAs leis orçamentárias - ppa ldo e loa

• (UFMT 2019)

De acordo com as normas da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acerca da reserva de contingência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O montante e a forma de utilização da reserva de contingência devem ser estabelecidos no Anexo de Riscos Fiscais do Plano Plurianual. ( ) A Lei Orçamentária Anual deve conter a Reserva de Contingência, que consiste em dotação orçamentária destinada a atender os passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevistos. ( ) O montante da reserva de contingência é definido com base na Receita Corrente Líquida, a partir do somatório das receitas correntes e deduções previstas na LRF. ( ) A reserva de contingência é uma espécie de dotação destinada a atender órgãos e projetos específicos, em consonância com o princípio orçamentário da discriminação ou especialização das receitas e despesas.
Assinale a sequência correta.


A) F, V, F, V

B) F, V, V, F

C) V, F, V, F

D) V, V, F, V


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 244

Vamos para o Anterior: Exercício 242

Tente Este: Exercício 314

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito financeiro