Direito financeiroAs leis orçamentárias - ppa ldo e loa
- (FCC 2014)
O Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12) tem diversas diretrizes. Com base na referida lei, são diretrizes estabelecidas no PPA 2012-2015:
A) o crescimento econômico sustentável e o controle permanente do câmbio e da inflação.
B) a inclusão digital e a promoção da sustentabilidade ambiental.
C) a garantia da soberania nacional e o incremento na integração do país ao contexto sul-americano.
D) a otimização da arrecadação de origem tributária e o aumento da eficiência dos gastos públicos.
E) o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia e a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero.
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