Direito financeiroAs leis orçamentárias - ppa ldo e loa

• (IBADE 2020)

Sabemos que o orçamento público é um instrumento de planejamento e uma Lei. Na legislação encontram-se contemplados os recursos a serem usados pelo governo, provenientes dos impostos, taxas e contribuições, e são esses tributos que serão revertidos em obras e serviços que beneficiam a sociedade brasileira. Sobre orçamento público e seus instrumentos, é correto afirmar que:


A) o orçamento público está previsto na Constituição Federal de 1988, assim são instrumentos de planejamento apenas o Plano Plurianual (PPA); e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

B) o planejamento é a segunda etapa do processo orçamentário, sendo que a primeira consiste na aprovação pelo executivo dos instrumentos componentes do ciclo.

C) o governo precisa fazer pequenos investimentos para atender a sociedade brasileira, porque a construção de rodovias e hidrelétricas deverão ser realizadas pela iniciativa privada.

D) o PPA, a LDO e a LOA dão suporte à elaboração e execução orçamentária brasileira, mas estes instrumentos não são estritamente relacionados entre si.

E) podemos definir o orçamento público como sendo o ato legal, pelo qual o Poder Legislativo aprova e autoriza que sejam realizadas despesas pelos demais Poderes, o Executivo, o Judiciário e o próprio Legislativo.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 398

Vamos para o Anterior: Exercício 396

Tente Este: Exercício 343

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito financeiro