Direito financeiroAs leis orçamentárias - ppa ldo e loa

• (MOVENS 2010)

Em relação à lei de Diretrizes Orçamentárias (lDO), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Cabe à LDO dispor acerca das normas para o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas fnanciados com recursos orçamentários (como instrumento intermediário do sistema de planejamento e orçamento).
II – A Constituição Federal de 1988 estabelece que compete à LDO dispor sobre alterações na legislação tributária.
III – Compete à LDO estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas que se pretende alcançar no período de vigência orçamentária a cada programa.
IV – A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Estão certos os itens



A) I, II, III e IV.

B) I, II e III, apenas.

C) I, II e IV, apenas.

D) I, III e IV, apenas.

E) II, III e IV, apenas.


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