Direito constitucionalTeoria da constituição

• (BIO-RIO 2014)

O poder consttuinte originário no Brasil delimitou o poder consttuinte derivado proibindo a modifcação de alguns temas inscritos na Consttuição Federal. Trata-se da vedação de se modifcar as denominadas:


A) cláusulas pétreas


B) regras de bloqueio


C) normas de mutação


D) deliberações de reserva


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