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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 288

  • (UEPA 2013)

O constitucionalismo é um movimento anterior ao advento das Constituições modernas e plasmou as democracias liberais. Na sua base, a teoria do Poder Constituinte altera profundamente as concepções anteriores sobre os fundamentos do poder político. No que se refere a teoria supracitada é correto afirmar que:
I. O poder constituinte originário é o que faz a Constituição e, em razão da estrita legalidade, obedece limites formais, sendo essencialmente jurídico.
II. O poder constituído ou derivado conhece limitações tácitas e expressas, sendo poder notadamente jurídico, tendo como objeto a reforma do texto constitucional.
III. De acordo com a doutrina da soberania nacional, o poder constituinte é exercido pelos órgãos constituídos de uma nação, como titulares de uma soberania ordinária.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:



A) I

B) III

C) I e II

D) II

E) I e III


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