Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESPE 2012)

Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.



A) Embora o STF não admita o controle concentrado de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário, reconhece o controle difuso, considerando sua eficácia apenas para o caso concreto.

B) Quando uma nova constituição é criada pelo poder constituinte originário, a jurisprudência reconhece a legitimidade da invocação de direitos adquiridos contrários à constituição em vigor.

C) O poder constituinte derivado pode alterar os procedimentos de reforma da constituição.

D) O poder constituinte derivado reformador submete-se tanto a limitações expressas na CF quanto a limitações implícitas.

E) Segundo o STF, as regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte originário não decorrem do exercício de um poder de fato ou suprapositivo, razão pela qual sua eficácia está sujeita a limitação normativa.


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