Direito constitucionalTeoria da constituição
- (TRT 15R 2012)
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, responda:
I.As normas constitucionais decorrentes do Poder Constituinte Derivado estão sujeitas ao controle da constitucionalidade, sendo possível a declaração de normas constitucionais inconstitucionais.
II.A Constituição brasileira de 1988 é flexível.
III.O Poder Constituinte atribuído aos Estados Membros é denominado originário-revisor.
IV.O Poder Constituinte Revolucionário é juridicamente ilimitado, não encontra limite em princípios de direito suprapositivos, pois institui uma nova ordem constitucional.
V.Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado ; o voto direto, secreto, universal e periódico.
A) Somente as assertivas II e IV estão corretas;
B) Somente a assertiva V está correta;
C) Somente as assertivis I e V estão corretas;
D) Somente a assettiva IV está correta;
E) Nenhuma das assertivas está correta.
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