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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 209

  • (Aroeira 2014)

A proposta de emenda à Constituição de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos os turnos,


A) metade mais um dos votos dos respectivos membros.


B) três quintos dos votos dos respectivos membros.


C) dois terços dos votos dos respectivos membros


D) cinco sextos dos votos dos respectivos membros.


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