Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FUNRIO 2018)

Acerca das cláusulas pétreas da Constituição da República, assinale a afirmativa CORRETA.


A) A forma federativa do estado trata-se de uma cláusula pétrea de reforma.

B) A existência de voto direto, secreto, universal e periódico configura uma cláusula pétrea.

C) A separação dos poderes não se trata de cláusula pétrea, pois já tivemos no Brasil o poder moderador.

D) As emendas constitucionais legitimam as cláusulas pétreas.


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