Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESPE 2018)

Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.


A) Trata-se do poder incumbido aos estados-membros de auto-organização.

B) Classifica-se como originário se incondicionado ou derivado quando se resume a alterar texto pré-existente.

C) Possui as mesmas limitações materiais que o poder constituinte originário.

D) O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 é manifestação do poder constituinte decorrente.

E) O poder constituinte decorrente reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas à Constituição Federal de 1988.


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