Direito constitucionalTeoria da constituição
- (CESPE 2014)
Julgue o item seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.
Sempre que uma proposta de emenda à Constituição for apresentada, sua tramitação deverá iniciar-se, necessariamente, na Câmara dos Deputados.
C) Certo
E) Errado
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