Direito constitucionalTeoria da constituição

• (TRT 15R 2007)

Assinale a alternativa incorreta:


A) O poder constituinte derivado reformador, capaz de modificar a Constituição Federal, verifica-se através das emendas constitucio­nais, mediante proposta de 2/3 no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

B) A revisão constitucional, autorizada pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitó­rias, é elaborada pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral;

C) São vedadas as emendas constitucionais que visem a abolir a forma federativa do Estado, o voto direto e secreto, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais;

D) A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garan­tia do desenvolvimento nacional e erradicação da pobreza e marginalização;

E) No bojo das Constituições devem estar inseridos os elementos constitutivos do Estado, a saber: soberania, finalidade, povo e território.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 491

Vamos para o Anterior: Exercício 489

Tente Este: Exercício 485

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional