Direito constitucionalTeoria da constituição
- (INSTITUTO AOCP 2015)
A respeito das “CLÁUSULAS PETREAS”, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
B) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
C) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
D) É garantido o direito de herança.
E) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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