Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FGV 2013)

A respeito das normas constitucionaise de seu controle, assinale  a afirmativa correta.


A) A  mutação  constitucional  consiste  em  uma  alteração  do  significado  de  determinada  norma  da  Constituição,  sem  observância  do  mecanismo  constitucionalmente  previsto  para  as  emendas  e  sem  que  tenha  havido  qualquer  modificação de seu texto.


B) Emenda Constitucional que viola direito adquirido, conforme  orientação  jurisprudencial  pacífica  do  Supremo  Tribunal  Federal,  é  insuscetível  de  ser  objeto  de  controle  através  de  ADI.


C) A dimensão objetiva dos direitos fundamentais corresponde à  característica desses direitos de, em maior ou menor escala,  ensejarem  uma  pretensão  a  que  se  adote  um  dado  comportamento.


D) As  normas  de  eficácia  contida  são  aquelas  que  somente  produzem  efeitos  essenciais  após  um  desenvolvimento  normativo, a cargo dos poderes constituídos.


E) O princípio da simetria impõe a reprodução do preâmbulo da  Constituição Federal nas Constituições dos Estados membros.


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