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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 120

  • (FCC 2015)

O filósofo norte-americano John Elster, no seu clássico livro "Ulisses e as sereias" defende a ideia da Constituição como um instrumento de pré-compromisso ou de autolimitação, de acordo com o qual retira-se do alcance das maiorias eventuais direitos que constituem condições de possibilidade para a própria democracia. Servindo-se dessa ideia, a Constituição brasileira de 1988 também se protegeu das paixões partidarizadas e resguardou os seus valores fundamentais das maiorias de ocasião. Nesse sentido, dentre os apresentados, NÃO possui uma proteção jurídica reforçada (superrigidez) em face do poder constitucional de reforma:


A) o voto direto, secreto, universal e periódico.

B) os direitos e garantias individuais.

C) a separação de poderes.

D) a forma federativa de Estado.

E) a forma e sistema de governo.


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