Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FUNCAB 2015)

De acordo com a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às:


A) emendas constitucionais.

B) medidas provisórias.

C) leis complementares.

D) leis com status supralegal.

E) leis ordinárias.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 131

Vamos para o Anterior: Exercício 129

Tente Este: Exercício 294

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional