Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FGV 2014)

A Constituição Brasileira de 1988 disciplina o poder de emenda de seu texto, dispondo limitações temporais, circunstanciais, materiais e formais.
Com base no disposto na Constituição, assinale a afirmativa incorreta .


A) Projeto de emenda constitucional rejeitado em uma sessão legislativa não pode ser objeto de novo projeto de emenda na próxima sessão legislativa.

B) Projeto de emenda constitucional que busque acabar com a separação dos Poderes não pode ser objeto de deliberação.

C) Projeto de emenda constitucional que busque acabar com as garantias individuais não pode ser objeto de deliberação.

D) Projeto de emenda constitucional que busque acabar com o voto secreto, direto, periódico e universal não pode ser objeto de deliberação.

E) Projeto de emenda constitucional que busque acabar com a forma federativa de Estado não pode ser objeto de deliberação.


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