Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESPE 2013)

A respeito de poder constituinte, assinale a opção correta.


A) Poder constituinte revolucionário é aquele responsável pelo surgimento da primeira Constituição de um Estado.

B) Os princípios constitucionais extensíveis consagram normas organizatórias para a União que se estendem aos estados, seja por previsão constitucional expressa ou implícita.

C) O poder constituinte derivado caracteriza-se por ser um poder instituído, ilimitado e incondicionado juridicamente.

D) Os direitos e garantias individuais localizados fora do art. 5.º da CF não constituem cláusulas pétreas.

E) O poder constituinte decorrente é aquele encarregado da alteração do texto constitucional.


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