Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FGV 2011)

A emenda constitucional, por definição, visa a modificar a Constituição. Contudo, a própria Constituição brasileira impõe limites e condições à aprovação de emendas constitucionais. Nesse sentido, é correto afirmar que uma proposta de emenda constitucional


A) deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

B) deve ser discutida e votada em dois turnos, com quorum de maioria relativa.

C) está sujeita a veto ou sanção presidencial.

D) não pode abolir a forma federativa de estado.

E) não pode ser aprovada em ano eleitoral.


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