Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESPE 2013)

Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.
Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas pétreas proposta de emenda constitucional em que se pretenda abolir o princípio da separação de poderes.


C) Certo

E) Errado


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