Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESPE 2012)

Assinale a opção correta no que se refere ao poder constituinte.



A) O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser entendido guardadas as devidas proporções: embora a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 não se subordinasse a nenhuma ordem jurídica que lhe fosse anterior, devia observância a certos limites extrajurídicos, como valores éticos e sociais.

B) Com a promulgação da CF, esgotou-se, no Brasil, o poder constituinte originário.

C) Ao serem eleitos, os parlamentares que integraram a Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 tornaram-se os únicos titulares do poder constituinte originário.

D) A Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 exerceu poder constituinte derivado.

E) A Assembleia Nacional Constituinte instalada no Brasil em 1987 exerceu poder constituinte originário, caracterizado como inicial e autônomo, não se subordinando a limitações de nenhuma ordem, ainda que extrajurídicas.


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