Direito constitucionalTeoria da constituição
- (MS CONCURSOS 2010)
Acerca do Poder Constituinte, aponte a alternativa CORRETA:
A) No Brasil, o Poder Constituinte Originário é limitado juridicamente, mas incondicionado e soberano em suas decisões.
B) O Poder Constituinte Originário se manifesta unicamente na forma de Assembléia Nacional Constituinte ou Convenção.
C) No ordenamento jurídico brasileiro, não é mais possível a manifestação do poder constituinte derivado revisor.
D) Para elaborar as Constituições Estaduais, os representantes dos EstadosMembros exercem o Poder Constituinte Originário.
E) O Poder Constituinte Derivado Reformador é incondicionado, e sua manifestação verificase por meio das Emendas Constitucionais.
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