Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FGV 2016)

Considerando os referenciais de estabilidade e permanência da ordem constitucional, bem como os limites ao exercício do poder de reforma, é correto afirmar, em relação às emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, que:


A) a Constituição somente pode ser emendada por iniciativa de dois quintos dos membros do Congresso Nacional;

B) não é possível a aprovação de emendas à ordem constitucional na vigência de estado de defesa;

C) as emendas somente podem ser promulgadas após terem sido aprovadas em três turnos de votação;

D) cabe ao Congresso Nacional manter ou rejeitar o veto aposto pelo Presidente da República às propostas de emenda;

E) não são estabelecidos limites materiais à reforma da Constituição.


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