Direito constitucionalTeoria da constituição
- (BIO-RIO 2014)
O poder consttuinte originário no Brasil delimitou o poder consttuinte derivado proibindo a modifcação de alguns temas inscritos na Consttuição Federal. Trata-se da vedação de se modifcar as denominadas:
A) cláusulas pétreas
B) regras de bloqueio
C) normas de mutação
D) deliberações de reserva
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