Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESPE 2017)

A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.


A) É possível a realização de controle de constitucionalidade das normas constitucionais originárias em razão de princípios de justiça substantiva subjacentes ao texto constitucional.

B) Propostas de emenda à CF não podem sofrer controle de constitucionalidade preventivo em razão de seu conteúdo.

C) Uma nova Constituição não pode ter eficácia retroativa média e máxima, ainda que assim nela esteja expresso.

D) O poder constituinte originário pode limitar os proventos de aposentadoria que sejam percebidos em desacordo com a CF, não sendo oponível, nesse caso, a alegação de direito adquirido.


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