Direito constitucionalTeoria da constituição
- (ESAF 2009)
Marque a opção correta.
A) O Poder Constituinte Originário é ilimitado e autônomo, pois é a base da ordem jurídica.
B) O Poder Constituinte Derivado decorrente consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal e será exercitado por determinados órgãos com caráter representativo.
C) A outorga, forma de expressão do Poder Constituinte Originário, nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário.
D) O Poder Constituinte Derivado decorre de uma regra jurídica de autenticidade constitucional.
E) A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições históricas, visando, também, à limitação do poder estatal.
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