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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 169

  • (FUNDATEC 2014)

Em relação a emenda, reforma ou revisão constitucional, analise as seguintes assertivas:
I. A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio.
II. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
III. A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.
Quais estão incorretas?


A) Apenas II.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III

D) Apenas II e III

E) I, II e III.


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