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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 432

  • (CESPE 2009)

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes.

O poder de modificar o texto originário da Constituição advém do exercício do poder constituinte reformador e do revisor, os quais podem ser manifestados a qualquer tempo, mediante o voto de três quintos de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.


C) Certo

E) Errado


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