Direito constitucionalTeoria da constituição
- (CESPE 2009)
Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes.
O poder de modificar o texto originário da Constituição advém do exercício do poder constituinte reformador e do revisor, os quais podem ser manifestados a qualquer tempo, mediante o voto de três quintos de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.
C) Certo
E) Errado
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