Direito constitucionalTeoria da constituição

• (VUNESP 2014)

A Constituição da República dispõe expressamente que não pode ser objeto de deliberação, pelo Congresso Nacional, uma proposta de emenda tendente a abolir


A) a forma federativa de Estado.

B) o parlamentarismo.

C) o voto obrigatório.

D) a forma republicana de governo.

E) o presidencialismo.


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