Direito constitucionalTeoria da constituição
- (MPE-PR 2008)
A Constituição Federal poderá ser emendada: (assinale a alternativa correta )
A) Mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;
B) Na vigência de estado de defesa;
C) Para criar um Estado unitário;
D) Mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal;
E) Mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
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