Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESPE 2013)

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF).

Por meio do poder constituinte derivado, emendou-se a CF, a fim de estabelecer que todos os tratados e convenções sobre direitos humanos, dos quais o Brasil for signatário, serão recepcionados automaticamente como emendas constitucionais.



C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 270

Vamos para o Anterior: Exercício 268

Tente Este: Exercício 373

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional