Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FUNCAB 2015)

De acordo com a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às:


A) emendas constitucionais.

B) leis com status supralegal.

C) medidas provisórias.

D) leis ordinárias.

E) leis complementares.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 113

Vamos para o Anterior: Exercício 111

Tente Este: Exercício 160

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional