Direito constitucionalTeoria da constituição

• (TRT 23R (MT) 2012)

Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correto:
I - O poder constituinte derivado revisor é condicionado e limitado às regras instituidas pelo poder originário.
II - O poder constituinte difuso é um processo formal de mudança da Constituição, com a alteração da interpretação como consequência da modificação do texto da norma.
III - para que uma lei seja recepcionada pela nova Constituição è indispensável que haja compatibilidade formal e material.
IV - Pela teoria da desconstitucionalização, ainda que compatíveis com a nova ordem, as normas da Constituição anterior não podem ser recepcionadas com status de norma infraconstitucional.
V - O poder constituinte de segundo grau sofre limitações formais ou procedimentais, circunstanciais e materiais.



A) Apenas as proposições I e III estão corretas e as demais estão incorretas.


B) Apenas as proposições I e V estão corretas e as demais estão incorretas.


C) Apenas as proposições I, III e V estão corretas e as demais incorretas.


D) Apenas a proposição I está correta e as demais estão incorretas.


E) Todas as proposições estão corretas.



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